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Rosana dos Santos Alcântara

> Uma perspectiva atual e multidisciplinar do mercado audiovisual brasileiro, integrando noções de direito, regulação, audiovisual e tecnologia.

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Apresentação

Uma perspectiva atual e multidisciplinar do mercado audiovisual brasileiro, integrando noções de direito, regulação, audiovisual e tecnologia.

Diante dos novos cenários e políticas públicas de fomento à produção audiovisual, este curso busca contemplar realizadores, produtores, estudantes, advogados, e agentes do setor interessados em se atualizar e aprofundar sobre as leis e os sistemas de fomento desse mercado.

Ministrado por Rosana dos Santos Alcântara, ex-Diretora da ANCINE e sócia-fundadora do escritório RSA Consultoria e Assessoria Jurídica, voltado para serviços de consultoria e assessoria jurídica para o audiovisual, indústria criativa, entretenimento e telecomunicações.

 

Conteúdo

Dia 01 – ANCINE, Novos Cenários e Políticas Públicas de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira

1 – Apresentação da Agência Nacional de Cinema: papel regulador, suas competências e atribuições;

 

2 – Sistemas de fomento do mercado audiovisual:

  • Leis Federais e Prorrogação da Lei do Audiovisual;
    Fundo Setorial do Audiovisual;
    Leis Específicas;
    Cotas de Conteúdo Brasileiro e Independente

 


3 – Mudanças nas regras de funcionamento do setor:

  • O papel do TCU;
    Comentários sobre as novas propostas de gestão operacional da agência;
    Adequação às novas Instruções Normativas 149 e 150 e às Portarias recentes, incluindo a de n 491/2019;
    Efeitos do novo paradigma sobre a organização estratégica das produtoras.

 

 

Dia 02 – Direito, Audiovisual e Tecnologia: Perspectivas Regulatórias

1 – Lei do SeAC;

  • Regras de propriedade cruzada e fomento à produção nacional e independente
    Cotas de conteúdo nacional e objetivos regulatórios criados a partir da Lei do SeAC

 

 

2 – Cases dos players internacionais: como pressionam a interpretação da Lei 12.485/2011 no mercado brasileiro e o impacto na produção audiovisual

  • Cases, Papel da Anatel e Judicialização da demanda

 

3 – Projetos de Lei em Pauta: como conciliar as novas tecnologias e os novos modelos de negócios refletidos principalmente nos serviços de streaming com a legislação?

  • Análise dos Projetos de Leis que alteram a 12.485/2011 (Lei do SeAC) e tratam de Vídeo Sob Demanda no Congresso Nacional

 

 

4 – O Debate no Executivo, na ANCINE e no Conselho Superior de Cinema.

 

 

Alunos

Carga horária: 2 encontros – 10 horas

Público-alvo: aberto a todos os interessados

 

 

Sobre a professora

Rosana dos Santos Alcântara é advogada, especialista em Legislação e Regulação do Audiovisual.  Exerceu  o  mandato  de  Diretora  na  Agência  Nacional  do  Cinema  – ANCINE, de 2013 a fevereiro de 2017, onde já ocupara os cargos de Superintendente Executiva  e  de  Assessora  e  Chefe  de  Gabinete  do  Diretor-Presidente.  Atuou  na articulação da lei que criou o Fundo Setorial do Audiovisual – Lei 11.437/2006 -, na Lei da TV por assinatura – Lei 12.485/2011- e nos mais recentes normativos federais para o setor audiovisual. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro   UFRJ,   tem   especialização   em   Regulação   realizada   pela   George   Washington University, Washington DC – EUA; e Inovações em Governança pela Harvard School – Cambridge – EUA, e em Gestão e Prática em Direitos Humanos pela UCAM/ Fundação Ford.  Possui  pós-graduação  em  Políticas  Públicas  pelo  Instituto  de  Economia  da Universidade  Federal  do  Rio  de  Janeiro.  Na  área  de  direitos  humanos,  possui experiência anterior no Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e na Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos – ADVOCACI.

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1 e 2 de fevereiro de 2020

sábado e domingo, das 11h às 17h (1h de intervalo)

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Detalhes Preço Qtd
À vistaMais Detalhes  R$520,00 (BRL)  
Parcelado - 2xMais Detalhes  R$285,00 (BRL)  

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