Considerada um nova plataforma de negócios e oportunidades, a realização de espetáculos ao vivo com a presença “in loco” do público é, juntamente com o Audiovisual, os segmentos de maior complexidade do direito do entretenimento, uma vez que nele se aplicam diversas normas jurídicas de diferentes matrizes, como direito do consumidor, direito da personalidade, direitos autorais, direito ambiental, direito civil e contratos, direito de vizinhança e diversas outras liberações necessárias para a realização desses eventos, em especial os de grande porte.
Cada uma dessas áreas jurídicas será estudada em relação à sua aplicabilidade no setor de eventos presenciais da área do entretenimento.
Este curso visa explorar os aspectos jurídicos essenciais que permeiam o dinâmico universo dos eventos culturais, artísticos e de entretenimento ao vivo. Compreenderemos as responsabilidades legais do produtor de eventos, os papéis dos agentes e colaboradores, além de analisar a relevância do poder público e a influência do mercado internacional nesse setor. Ao longo de três aulas, abordaremos a legislação brasileira aplicável, às licenças e autorizações necessárias, e mergulharemos nas intrincadas questões legais e dever de cuidado envolvendo a produção de eventos e shows no Brasil.
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Aula 1 – Eventos e Entretenimento ao Vivo
com Mara Natacci
Vamos explorar o fascinante universo dos eventos e do entretenimento ao vivo em um mundo em constante transformação. Com o avanço da tecnologia e a evolução das expectativas do público, novos formatos e plataformas estão surgindo, mudando a maneira como concebemos e vivenciamos experiências culturais ao vivo.
- Compreender o Cenário Atual.
- Explorar a concepção dos eventos ao vivo como uma nova plataforma em si mesmo para promoção da indústria criativa.
- Analisar Exemplos Práticos: Através de estudos de caso, examinaremos eventos que adotaram novas plataformas com sucesso e como essas experiências impactaram o público e os organizadores.
- Refletir sobre o Futuro: Promoveremos uma discussão sobre como essas mudanças podem influenciar o futuro dos eventos culturais e o papel do profissional da área na adaptação e implementação dessas novas abordagens.
Aula 2 – Elementos Jurídicos e Legislação Aplicável
com Manuella Natacci
- Definição de Eventos e Entretenimento ao Vivo
- Principais tipos de eventos e de Entretenimento ao Vivo
- O mercado do entretenimento ao vivo no Brasil
- A produtora de eventos I (definição e atividades)
- A produtora de eventos II (aspectos societários, tributários e trabalhista)
- A produtora de eventos (responsabilidade Jurídica)
- A produtora de eventos Responsabilidade Civil na Realização de Eventos
- Responsabilidade Criminal na Realização de Eventos
- Os principais agentes, colaboradores e prestadores de serviços do mercado de eventos e entretenimento ao vivo
- O Poder Público e o entretenimento ao vivo
- O Mercado Internacional do Entretenimento ao Vivo
- Competência para legislar sobre eventos
- A Lei de Turismo
- O Código de Defesa do Consumidor e o Entretenimento ao Vivo
- Autorizações para realização de eventos perante o Poder Público
- Alvará de Funcionamento
- Alvará de Autorização
- Os principais contratos com colaboradores e prestadores de serviços na produção de eventos
- Contratos com Patrocinadores, Investidores e coprodutores
- Fluxograma de liberações para os principais tipos de eventos
- Principais procedimentos relacionados à contratação de artistas e espetáculos nacionais e internacionais
- Segurança do Local e acessibilidade
- Vigilância Sanitária, Apoio Médico
- Segurança Privada, Revista, Porte de armas e Policiamento
- CET (trânsito), Lei de Incomodidade (Psiu)
- Questão da meia entrada, consumação mínima, couvert artístico, venda de ingressos e vallet
- O ECA e a Classificação Indicativa e Participação de Menores
- ECAD – gestão coletiva de direitos em entretenimento ao vivo
- Avisos legais e Publicidade em eventos
- LGPD, ESG e Compliance em eventos
- Principais Aspectos de Seguros em eventos
Aula 3 – Case “Baixo Augusta”
com Mara Natacci e Ale Youssef
*Este curso é parte integrante do programa “Direito e Negócios da Indústria Criativa” – que propõe uma trilha de formação com 5 cursos. Você tem opção de se inscrever nos cursos de forma AVULSA ou no programa COMPLETO com 15% de desconto. Clique para conhecer o programa completo
Alunos
Público: interessados em aprimorar ou ingressar em profissões relacionadas ao direito do entretenimento ou conhecer os aspectos jurídicos desse setor.
Carga horária total: 3 encontros – 9 horas
*Este curso é oferecido na modalidade ONLINE, portanto é necessário ter acesso à internet. As aulas irão acontecer AO VIVO no aplicativo ZOOM. Indicamos que o participante tenha um computador ou celular com câmera e microfone.
*Não conseguiu assistir a algum dos encontros ao vivo? Não tem problema! As gravações são disponibilizadas na área do aluno, ficando disponíveis por 30 dias após a realização da aula ao vivo.
